Programa Nacional de Transparência Pública
Agenda do Controle
27/08/2026
Webinário na temática previdenciária
31/08/2026
Treinamento da Comissão de Garantia da Qualidade do PNTP, 31/08 a 04/09
02/09/2026
XVI Encontro Técnico de Gestão de Pessoas dos Tribunais de Contas do Brasil, de 02 a 04/09
08/09/2026
Congresso Internacional de Cooperação Jurídica e Combate ao Crime Transnacional, dias 08 e 09/09
10/09/2026
3º Congresso Internacional da Escola Superior de Gestão e Contas Públicas do TCM-SP, de 10 a 12/09
14/09/2026
8º Encontro Técnico de Fiscalização de Concessões e PPPs pelos Tribunais de Contas, de 14 a 17/09
15/09/2026
Treinamento e piloto do MMDI-TC no TCE-MG, de 15 a 18/09
15/09/2026
Seminário Obras de Infraestrutura, dias 15 e 16/09
17/09/2026
Conecta Inclusão 2026 – Fórum Nacional de Acessibilidade, Inovação e Inclusão no Controle Externo
23/09/2026
Encontro Nacional de Corregedorias, Controles Internos e Ouvidorias – ENCCO 2026, de 23 a 25/09
24/09/2026
XVII EDUCONTAS – Encontro Técnico de Educação Profissional dos Tribunais de Contas, 24 e 25/09
28/09/2026
Projeto piloto do MMDI-TC no TCE-GO, dias 28 e 29/09
29/09/2026
Capacitação Regional sobre Quantificação de Benefícios dos TCs – Sudeste, de 29/09 a 01/10
30/09/2026
Projeto piloto do MMDI-TC no TCM-GO, dias 30/09 e 01/10
01/10/2026
III Congresso de Saneamento dos Tribunais de Contas, dias 1º e 02/10
PNTP — Transparência Pública
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O Programa

Programa Nacional de Transparência Pública

Conduzido pela Atricon com os Tribunais de Contas do Brasil, o PNTP avalia os portais de transparência de todas as entidades públicas do país por critérios padronizados, e devolve o resultado ao cidadão.

Metodologia

181 critérios, em 22 dimensões

A matriz do ciclo 2026 avalia desde o básico — existir portal e ser acessível — até renúncias de receita, emendas parlamentares e conformidade com a LGPD. Cada critério é verificado com evidência anexada pelo próprio entidade e validada pelo Tribunal de Contas.

Peso de cada aspecto avaliado

Disponibilidade30%
Atualidade30%
Serie historica20%
Gravacao de relatorios10%
Filtro de pesquisa10%

Natureza dos critérios

Obrigatoria110
Recomendada59
Essencial12
O que é olhado

As 22 dimensões da avaliação

  • Informações Prioritárias
  • Informações Institucionais
  • Receita
  • Despesa
  • Convênios e Transferências
  • Recursos Humanos
  • Diárias
  • Licitações
  • Contratos
  • Obras
  • Planejamento e Prestação de contas
  • Serviço de Informação ao Cidadão - SIC
  • Acessibilidade
  • Ouvidorias
  • Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e Governo Digital
  • Renúncias de Receitas
  • Emendas Parlamentares
  • Saúde
  • Educação e Assistência Social
  • Atividades Finalísticas - PL
  • Atividades Finalísticas - PJ
  • Atividades Finalísticas
Certificação

Os níveis de transparência

A entidade é classificada conforme o percentual de critérios cumpridos, com peso maior para os essenciais. Os números abaixo são a distribuição real do ciclo 2025.

3.782
Intermediário
1.477
Básico
1.165
Elevado
1.082
Ouro
Selo oficial
998
Diamante
Selo oficial
832
Prata
Selo oficial
614
Inicial
122
Inexistente

Ciclo 2025 · dados publicados em 10/02/2026 pelo PNTP · ver a base e a metodologia

Documentos

A metodologia completa, em documento oficial

A cartilha e a matriz de critérios do ciclo 2026 estão publicadas no portal do programa.

Cartilha PNTP 2026
Matriz de critérios 2026